Regulamento dos Produtos Biocidas
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Saúde e Bem-Estar
Curta Duração
15 horas
Certificado DGERT
Início: 15/10/2026
Sobre o curso
O Regulamento (UE) Nº 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas visa melhorar o funcionamento do mercado dos produtos biocidas na UE, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Este regulamento, entretanto alterado por nova legislação, nomeadamente pelo Regulamento (UE) Nº 736/2013, Regulamento (UE) Nº 837/2013 e Regulamento (UE) Nº 334/2014, entrou em vigor a 1 de setembro de 2013.
Os produtos biocidas são usados para proteger seres humanos, animais, materiais ou artigos contra organismos prejudiciais, como parasitas ou bactérias, através da ação de substâncias ativas contidas no produto biocida. De acordo com o regulamento relativo a produtos biocidas, é obrigatória uma autorização para todos os produtos biocidas antes de poderem ser colocados no mercado, bem como a aprovação das substâncias ativas contidas nos produtos biocidas. Por outro lado, os artigos tratados com produtos biocidas devem ser adequadamente rotulados em conformidade com este regulamento e com o regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP).
A partir de 01 de setembro de 2015, os produtos biocidas que consistam, contenham, ou gerem uma substância de referência, não podem ser disponibilizados no mercado da UE se o fornecedor substância ou o fornecedor do produto não estiver incluído na lista do Artigo 95º do regulamento relativo a produtos biocidas para o tipo de produto a que o produto pertence.
Para quem é
Fabricantes de produtos biocidas/ artigos tratados com produtos biocidas/ substâncias ativas ou outros profissionais que necessitem de conhecer o Regulamento (UE) Nº 528/2012 (Regulamento dos Produtos Biocidas) de forma a garantir o cumprimento dos seus requisitos.
O que vais aprender
No final da formação os participantes deverão:
– conhecer os pontos-chave do Regulamento dos Produtos Biocidas
– conhecer as obrigações aplicáveis às empresas de acordo com a sua atividade no âmbito do Regulamento dos Biocidas
– compreender as diferenças entre os vários tipos de Autorização de Produtos Biocidas
– conhecer os prazos estipulados
Conteúdo programático
Princípios básicos do Regulamento dos Produtos Biocidas
O Regulamento BPR e suas atualizações
Terminologia
Aprovação de Substâncias Ativas
Autorização de Produtos Biocidas
– Tipos de Autorização
– Prazos
– Dados: requisitos
– Partilha de Dados
O Artigo 95º: Lista de fornecedores aprovados
Equivalência Técnica
Outra legislação relevante: REACH, CLP
Discussão de casos práticos
O formador
Viviana dos Santos Lopes da Silveira
Bacharel em Engenharia Técnica de Produção Agrária, Curso Técnico Superior de Segurança no Trabalho Nível VI, certificada para o curso de Formador Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos. Engenheira técnica responsável por vários de departamentos e formadoras nas áreas: Agrícola, Fitofarmacêuticos, Biocidas, Podas e Enxertias, Jardinagem, Manobrador de Máquinas e Segurança e Saúde no Trabalho.
Entidade formadora certificada DGERT
No final da ação de formação os formandos aprovados terão direito a um certificado de formação profissional.
Como funciona
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Recebes o certificado DGERTDúvidas frequentes
Sim. A i9Academy é entidade formadora certificada pela DGERT e o certificado é emitido através da plataforma SIGO, reconhecido em todo o território nacional e enquadrado no Sistema Nacional de Qualificações.
Depois de concluíres com aproveitamento, o certificado é emitido no prazo máximo de 30 dias úteis após a validação da pauta final e enviado por e-mail. Precisas dele com urgência? Podes pedir a emissão urgente por 10 €.
Em diversas formações sim, em prestações sem juros. As condições variam de curso para curso — consulta esta página ou fala connosco. Aceitamos Multibanco, MB WAY e cartão.
Cada curso tem um período definido para conclusão e, nas formações online assíncronas, estudas ao teu ritmo dentro desse prazo. Se precisares de mais tempo, podes prolongá-lo mediante o pagamento de uma taxa — basta pedires por e-mail.
Após a confirmação do pagamento recebes, por e-mail, os dados de acesso à plataforma. Todos os cursos têm componente na plataforma — mesmo os presenciais.
Nos cursos com data de início agendada podes cancelar e receber o valor de volta, desde que peças com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à data de início. Nos cursos de início imediato (eLearning) não há devolução após a inscrição.
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