Termos e Condições
Estas são as condições que se aplicam a quem se inscreve numa formação da i9Academy através de i9academy.pt. Estão escritas em linguagem simples, para se perceberem antes de comprar. As condições completas constam do Contrato de Adesão, que é o documento que vincula as partes — em caso de dúvida ou divergência, é o contrato que prevalece.
O essencial em seis pontos
- Tem 14 dias para mudar de ideias, a contar da inscrição, sem ter de justificar — exceto se já tiver começado a formação.
- Nos cursos com data marcada, pode cancelar e ser reembolsado até 15 dias antes do início.
- Nos cursos de início imediato (eLearning assíncrono), a formação começa assim que se inscreve — por isso, ao inscrever-se, aceita expressamente que não há devolução depois de aceder aos conteúdos.
- Se formos nós a cancelar uma formação, devolvemos tudo o que pagou, no prazo máximo de 15 dias.
- A formação é isenta de IVA (artigo 9.º do CIVA). Se comprar um kit de material, esse acresce IVA à taxa legal e aparece em linha separada na fatura.
- O certificado é emitido pelo SIGO, até 30 dias úteis depois de validada a pauta final.
1. Quem somos
A i9Academy é a marca comercial da I9PROJECT, Lda, pessoa coletiva n.º 508465249, com sede na Rua Sá da Bandeira, 766, 1.º Esq., 4000-432 Porto. É uma entidade formadora certificada pela DGERT.
2. Inscrição
A inscrição faz-se online, na página da formação, ou presencialmente nas nossas instalações. As inscrições são aceites por ordem cronológica de validação, até ao número máximo de formandos. Atingido esse número, a inscrição passa a lista de espera e será contactado se surgir uma vaga.
A inscrição é válida para a edição do curso em que se inscreve. Ao submeter o formulário e assinalar a caixa de aceitação, celebra connosco o Contrato de Adesão por via eletrónica.
É responsável pela veracidade dos dados que introduz. Algumas formações têm requisitos próprios — habilitações mínimas ou experiência — indicados na página do curso, e podemos pedir-lhe os comprovativos.
3. Como decorre a formação
Existem três modalidades:
- Presencial — aulas nas nossas instalações, com acesso complementar à plataforma Moodle.
- eLearning Assíncrono — totalmente online, ao seu ritmo, dentro do prazo definido para o curso.
- eLearning Síncrono (Videoconferência) — aulas ao vivo, em dias e horários marcados.
Todas as formações têm componente na plataforma Moodle. Recebe credenciais de acesso individuais após a confirmação do pagamento. O programa, a carga horária e o prazo de conclusão são os que constam da página de cada curso.
Precisa de um computador, tablet ou telemóvel com ligação à Internet e, nas sessões ao vivo, de câmara e microfone.
4. Preço, IVA e fatura
O preço é o indicado na página da formação. Sendo formação profissional certificada, está isenta de IVA ao abrigo do artigo 9.º do Código do IVA.
Se a formação for vendida com kit de material, o kit não beneficia dessa isenção: acresce-lhe IVA à taxa legal em vigor e é faturado em linha separada.
O pagamento é feito pelos meios eletrónicos disponíveis no portal. Quando estiver disponível pagamento em prestações, esse é um acordo celebrado com o prestador de pagamento — a i9Academy recebe o valor total no ato e emite um único documento pelo total.
5. Desistência e reembolso
Esta é a parte que mais dúvidas levanta, por isso vai detalhada.
Direito de livre resolução (14 dias)
Por se tratar de um contrato celebrado à distância, dispõe de 14 dias seguidos a contar da aceitação do contrato para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, bastando comunicá-lo por escrito para geral@i9academy.pt.
Exceção: se começar voluntariamente a formação dentro desses 14 dias — ou seja, se aceder pela primeira vez aos conteúdos na plataforma — perde esse direito, nos termos da lei aplicável aos conteúdos digitais. É por isso que, nos cursos de início imediato, lhe pedimos que confirme expressamente esse pedido no momento da inscrição.
Cursos com data de início marcada
Nas formações presenciais e por videoconferência, pode pedir a devolução até 15 dias antes da data de início, por e-mail para geral@i9academy.pt. Se a formação for adiada, esse prazo passa a contar da nova data de início.
Cursos de início imediato
Nas formações em eLearning assíncrono, o acesso é dado logo após a inscrição. Por isso não há lugar a devolução depois de iniciada a formação.
Depois de começar
Fora do prazo de 14 dias ou depois de a formação ter começado, a desistência não dá direito a reembolso nem dispensa o pagamento do valor total.
Se formos nós a cancelar
Se a i9Academy cancelar uma ação de formação — por não se reunir o número mínimo de formandos ou por motivo excecional —, todas as quantias pagas são devolvidas no prazo legal máximo de 15 dias.
6. Vagas, número mínimo e adiamentos
As formações presenciais e por videoconferência têm um número limitado de vagas e, em muitos casos, um número mínimo de formandos para poderem arrancar. Não sendo atingido esse mínimo, a i9Academy pode adiar o início, informando todos os inscritos com a maior brevidade possível. Não sendo possível realizar a formação, aplica-se a devolução descrita no ponto anterior.
7. Transferir para uma edição futura
Se não puder frequentar a edição em que se inscreveu, pode pedir a transferência para uma edição futura, desde que exista disponibilidade e venha a abrir nova edição. Cada pedido é analisado caso a caso, pode estar sujeito a custos administrativos e não confere direito ao reembolso dos valores pagos.
8. Prazos, prolongamentos e taxas
Cada formação tem um prazo de conclusão, indicado na sua página.
- Prolongamento do prazo (apenas eLearning assíncrono): mediante pedido e pagamento prévio de uma taxa administrativa de 30,00 € por semana.
- Repetição extraordinária de avaliação por motivo imputável ao formando: 25,00 € por cada ocorrência.
- Emissão urgente do certificado: 10,00 €.
9. Assiduidade e avaliação
No eLearning assíncrono, a dedicação é acompanhada pelos registos de acesso, pela visualização dos conteúdos, pela participação nos fóruns e pela entrega dos trabalhos dentro do prazo. O incumprimento dos prazos de entrega implica reprovação no módulo.
Nas formações presenciais e por videoconferência, aplica-se um limite máximo de faltas de 20% das horas totais, sob pena de não aprovação.
10. Certificação
Concluída a formação com aproveitamento, cumprida a assiduidade e regularizados os pagamentos, o certificado é emitido através da plataforma SIGO, no prazo máximo de 30 dias úteis após a validação da pauta final, e enviado por e-mail. Se precisar de versão impressa, pode levantá-la nas nossas instalações.
11. Materiais e propriedade intelectual
Os conteúdos, vídeos, testes e materiais de apoio disponibilizados na plataforma são propriedade da i9Academy. Não podem ser copiados, reproduzidos, partilhados ou divulgados a terceiros externos à formação.
12. Dados pessoais
Os dados recolhidos na inscrição destinam-se à gestão administrativa e pedagógica da formação, à faturação e ao registo da certificação no SIGO. Não são vendidos nem cedidos a terceiros, salvo obrigação legal. Pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, oposição e eliminação, escrevendo para geral@i9academy.pt.
13. Reclamações e resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto · 225 508 349 / 225 029 791 · cicap@mail.telepac.pt · www.cicap.pt. Mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt (art.º 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).
14. Contactos
Telefone 928 115 720 · geral@i9academy.pt · Rua Sá da Bandeira, n.º 766, 1.º Esq., Porto · dias úteis, das 10h às 13h e das 14h às 17h.
Ler o Contrato de Adesão na íntegra →É o documento que vincula as partes e que aceita ao inscrever-se. Versão 2026-07-29-rascunho.