Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho – eLearning

Descrição

Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro e alteração pela Lei 3/2014 de 28 de Janeiro.
A qualidade das condições de trabalho é um dos agentes fundamentais para o sucesso de um sistema produtivo. Nesse âmbito, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho.
O país tem que encontrar-se dotado de referências estratégicas de um quadro jurídico global, com vista à criação de condições de trabalho que asseverem a real prevenção de riscos e doenças profissionais.

Duração aproximada
27 horas

Destinatários
Este curso é destinado a profissionais de administração; empresários, gerentes, empreendedores, técnicos e profissionais ligados à área da segurança e saúde no trabalho, bem como Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho e outros, que manifestem interessem pela área.

Objetivos
Conhecer o regime jurídico da Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro, com vista à concepção de condições e melhor gestão, a fim de uma prevenção de riscos e doenças profissionais.

Objetivos específicos:
Conhecer os princípios Gerais de Prevenção – 89/391
Compreender os antecedentes históricos ligados à segurança e saúde no trabalho.
Adquirir noções sobre o regime jurídico da Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro no que se refere a:
– Consulta, Informação e Formação dos Trabalhadores
– Tempos/fases de eleição de Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde
– Proteção do Património Genético
– Registo de arquivos e conservação de documentos
– Conceitos – art.º 36 Código do Trabalho
– Categorias Proibidas ou Condicionadas (a gravidas e menores)
– Serviços da Segurança e da Saúde no Trabalho
– Vistorias
– Auditorias
– Fichas de aptidão /realização de exames de saúde.
– Conhecer as alterações à Lei 3/2014 de 28 de Janeiro

Programa
Modulo I – Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho – Conceitos
• Higiene Ocupacional
• Perigo
• Risco
• Acidente Trabalho/Acidente de Trajeto
• Acidente Trabalho Mortal/Comunicações
• Saúde e segurança no Trabalho

Módulo II – Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho
• Antecedentes Históricos
• Integração Europeia

Módulo III – Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho
Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro:
• Obrigações Gerais do Empregador e do Trabalhador
• Obrigações Gerais do Empregador e do Trabalhador
• Consulta, Informação e Formação dos Trabalhadores
• Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde
• Proteção do Património Genético
• Serviços da Segurança e da Saúde no Trabalho

Módulo IV – Lei 3/2014 de 28 de Janeiro

Formadora
Dra. Maria Magalhães – Professora, Formadora, Pós-Graduada em Qualidade, Gestão e Avaliação em Entidades de Reabilitação.

Avaliação
A avaliação da aprendizagem compreende a participação através do fórum (50%) e o desenvolvimento das atividades propostas (50%).

Certificação
No final da ação os formandos aprovados terão direito a um certificado de formação profissional.

Observações
O curso Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho encontra-se preparado para acesso com diferentes dispositivos: desktop, tablet ou smartphone.